Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue o item ...

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Repactuação é o modo de manutenção do equilíbrio...

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão respon...

Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o ge...

Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão...

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de contratação integrada. I No processo l...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribuna...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de d...

Conforme a Lei n.º 9.784 /1999, que trata dos atos administrativos, são indelegáveis

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores púb...