Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201846794O Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratifica...1457941201846794Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoO Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. São indenizações: Aférias.B13º salário.Cauxílio-moradia. Dassessoramentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060502Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº14133/2021, qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento p...Questão 457941200180727Direito AdministrativoLeia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos. “[...] toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça ...Questão 457941200425284Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941200530546Direito AdministrativoO procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas ...Questão 457941200665537Direito AdministrativoÉ ilegal a acumulação remunerada de cargos públicos deQuestão 457941200744740Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre o...Questão 457941200772695Direito AdministrativoA licitação pública é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitaçã...Questão 457941201111992Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. [...], a remoção imediata de veículo estacionado em via pública de grande, movimento, impedindo o trânsito de outros veículos o...Questão 457941201117015Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser extintos por diversas formas. Quando uma nova norma jurídica/lei torna inadmissível a situação antes permitida, o at...Questão 457941202011016Direito AdministrativoOs atos administrativos normativos são aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato é exp...