. De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública...

Q: . De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

A) A Lei nº 8.080/90 não prevê a integralidade de assistência como um dos princípios do SUS. | B) A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional. | C) A Lei nº 8.142/90 estabelece a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias de participação da comunidade. | D) A Lei nº 8.080/90 não estabelece a regionalização e a hierarquização como princípios organizativos do SUS.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

. De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

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. De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais ...

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