///
Sobre a possibilidade do servidor público estável perder o cargo, assinale a alternativa incorreta:
A Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 prevê as situações que justificam a aplicação de pena de demissão do servidor público. Nesse sentido, é...
Quanto às ações de caráter disciplinar previstas na legislação dos servidores federais, assinale a alternativa correta: I. Os prazos prescricionais da...
Com base na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, analise as assertivas a seguir: I - O servidor que deva ter exercício em outro município em ...
Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:
Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990: I – É vedada a acumulação remunerada de carg...
Nos termos definidos na Lei nº 9.784/1999, 29 de janeiro de 1999, o administrado tem os seguintes direitos perante a administração, sem prejuízo de ou...
No que estabelece a Lei nº 8112/1990, haverá a aplicação da pena de demissão:I. Por abandono de cargo ou por condenação do servidor em crime de improb...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações do servidor público federal:
Relativamente às hipóteses de licenças e de afastamentos de servidor previstas na Lei nº 8.112/1990: I. Poderá ser concedida licença, no interesse da ...