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Analise as afirmativas, relacionadas ao Regimento Escolar que reflete quanto às características da escola e estabelece as normas de seu funcionamento, de forma a garantir a segurança quanto aos procedimentos e diretrizes das ações educacionais. Deve ser organizado em títulos e estes em capítulos, contemplando os seguintes itens:
1- Identificação da escola: denominação e instituição legal.
2- Fins do estabelecimento, filosofia da educação, regime de funcionamento, cursos, modalidades oferecidas.
3- Organização administrativa, financeira, pedagógica.
4- Estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram.
5- Direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, do corpo docente e discente, além da política educacional.
Com fundamento na Lei n.º 9.394/96, (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), está correto o que se afirma: