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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Regulamentação Contábil, Demonstração do Balanço Patrimonial, Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), Estrutura do Patrimônio Líquido, Reservas de Capital e Lucros.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.
Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas