///
No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:
No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração pública exerce sobre
O princípio da supremacia do interesse público informa a atuação da Administração pública .
Foi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos p...
A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas comandadas por professores ...
Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:
Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do e...
João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após r...
Considere as afirmativas:I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a part...