Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.O agente púb...

Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. A convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de...

As “funções de confiança” não devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, ao contrário do que ocorre com os “car...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.O princípio da supremacia do interesse...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovaç...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...

Quanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.O controle administrativo é exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos ad...

Em relação aos agentes públicos, julgue o item. Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente, pre...

Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação.

Julgue o próximo item.Independentemente das finalidades que justificaram a criação da companhia de economia mista, suas atividades deverão estar orien...

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. O reajuste de preços importa superfaturamento.