Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201847134

No que concerne aos princípios gerais da tributação e aos impostos, julgue os itens que se seguem.I A repartição de rece...

1

457941201847134
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição das Receitas Tributárias | Poder Tributário | Princípio da Legalidade Tributária

No que concerne aos princípios gerais da tributação e aos impostos, julgue os itens que se seguem.



I A repartição de receitas tributárias implica deslocamento da competência para instituir e arrecadar os impostos a serem repartidos. 


II Em matéria de instituição de impostos, a competência residual é da União. 


III Se uma pessoa jurídica de direito público interno detiver competência para prestar determinado serviço específico e divisível aos contribuintes, ela, em princípio, poderá instituir taxa correspondente, observando o regramento constitucional. 


IV O princípio da estrita legalidade aplica-se a todos os impostos, no que diz respeito à definição de hipóteses de incidência, alíquotas e bases de cálculo. 


Estão corretos apenas os itens 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200436248Direito Tributário

Foi editada lei municipal criando IPTU e constava, anexa à lei, a pauta de valores dos imóveis do município. De acordo com essa lei, a secretaria de f...

#Impostos Municipais#Imposto Predial e Territorial Urbano
Questão 457941200678030Direito Tributário

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. A U...

#Tributos: Conceito e Espécies#Empréstimos Compulsórios
Questão 457941200748399Direito Tributário

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrit...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal
Questão 457941200842588Direito Tributário

Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais
Questão 457941200992735Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infr...

#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário
Questão 457941201203306Direito Tributário

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.

#Suspensão do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal#Parcelamento Fiscal#Compensação Fiscal
Questão 457941201344340Direito Tributário

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Será retido a título de CSLL 1% do valor do...

#Regime Tributário Simplificado
Questão 457941201602737Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o CTN a respeito do crédito tributário, assinale a opção correta.

#Procedimento de Lançamento Tributário#Evento Tributário#Liquidação#Obrigação Fiscal#Normas Gerais do Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941201823917Direito Tributário

A competência tributária

#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário
Questão 457941201924090Direito Tributário

No que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue os itens subsequentes.O servidor contratado pela União ou por qualquer uma...

#Contribuições Sociais#Impostos Federais

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Distribuição e Classificação de CompetênciasQuestões do CESPE / CEBRASPE