Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201847296No que diz respeito à licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, nos termos...1457941201847296Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos No que diz respeito à licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, nos termos da Lei n.º 11.079/2004, assinale a alternativa correta. AAs penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual deverão seguir tabela fixada em lei. BO certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na Lei n.º 11.079/2004, não sendo aplicáveis atos normativos anteriores a sua vigência. CA locação sob medida, também conhecida como "built to suit", constitui modalidade de parceria público-privada relativamente recente no cenário brasileiro. DA administração temporária autorizada pelo poder concedente não acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação, encargos, ônus, sanções, obrigações ou compromissos com terceiros, inclusive com o poder concedente ou empregados. EO contrato de parceria público-privada deverá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração fixa, conferindo maior transparência aos atos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014658Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas: 1. As esferas de governo federal, estadual e municipal têm leg...Questão 457941200019196Direito AdministrativoEm relação às características relacionadas ao controle externo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200083412Direito AdministrativoA Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, ...Questão 457941200083894Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca das modalidades de licitação.Questão 457941200239930Direito AdministrativoSobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200956600Direito AdministrativoSobre a posse e exercício em cargos públicos, é correto afirmar que:Questão 457941201114164Direito AdministrativoSobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor público, assinale a alternativa correta, tendo em conta o que dispõe o Estatuto dos Servidores Pú...Questão 457941201308913Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. ...Questão 457941201409485Direito AdministrativoA partir do que disciplina a Lei 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regi...Questão 457941201992757Direito AdministrativoLevando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade admin...