Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201847347A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão. Esse documento necessariamente deverá1457941201847347Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade ProvisóriaA autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão. Esse documento necessariamente deverá Aser lavrado pela autoridade com jurisdição para prisão. Bdesignar a pessoa a ser presa, por seu nome civil, dispensando o uso de apelidos. Cmencionar a infração penal que motivar a prisão. Desclarecer se a infração é afiançável, sem necessidade de exibir o valor a ser pago como medida acauteladora. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141506Direito Processual PenalA prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de c...Questão 457941200335818Direito Processual PenalO processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido...Questão 457941201020243Direito Processual PenalConforme com a Convenção Interamericana de Belém do Pará, a violência contra a mulher é definida como: “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que...Questão 457941201519128Direito Processual PenalJesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade ...