Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201847365A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funciona...1457941201847365Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, dentre as atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS estão:Aexecução e verificação das ações de assistência terapêutica, com exceção da farmacêuticaBações apenas na área da vigilância sanitária, não sendo incluída a vigilância epidemiológica Cormulação e execução da política de alimentos e seus derivadosDfiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humanoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006551Direito SanitárioQuando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:Questão 457941200035620Direito SanitárioUma das políticas que contribui para visibilidade e incentivo à doação é a que garante ao doador de sangue, em semelhança a que é destinado às pessoas...Questão 457941200482917Direito SanitárioCom base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:Questão 457941200516964Direito SanitárioConforme a RDC 50, de 2002, existem quatro níveis de biossegurança - NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4 - crescentes no maior grau de contenção e complexidade do...Questão 457941200538637Direito SanitárioApós a celebração do COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública de Integração Ensino Saúde), será constituído o Comitê Gestor Local do COAPES, no â...Questão 457941200675507Direito SanitárioUma doença conhecida como brucelose tem como fator determinante, entre outros, a ingestão de:Questão 457941200986922Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n º 8080/90, qu...Questão 457941201345205Direito SanitárioConforme estabelecido no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) - 2020, para a conservação e expedição ...Questão 457941201351413Direito SanitárioA Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, pr...Questão 457941201755627Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, define que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em n...