O cenário atual da Educação Especial no Brasil é resultante de um conjunto de movimentos da sociedade civil
organizada e de mudanças no contexto internacional, que culminaram em eventos, entre eles, especialmente, a
Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que tiveram implicações diretas no sistema educacional
brasileiro. Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado visibilidade na
educação geral como um direito de todos e dever do Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito ou
discriminação.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do território catarinense.
Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, 2019.
A respeito da Educação Especial, avalie as afirmações a seguir.
I. A Educação Especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao
ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de
instituições especializadas, escolas e classes especiais.
II. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 1996, a Educação Especial é considerada uma
etapa da educação básica e, como parte integrante da educação regular, deve ser prevista no projeto político
pedagógico da unidade escolar.
III. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento,
garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos.
IV. Na organização da Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações
fundamentais: o pleno acesso e efetiva participação dos estudantes no ensino regular, a oferta do atendimento
educacional especializado e o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
Está correto o que se afirma em: