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O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complemen...

📅 2017🏢 VUNESP🎯 IPRESB - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri#Legislação Municipal de Barueri

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca VUNESP no concurso para IPRESB - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri, Legislação Municipal de Barueri.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201847567
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 215/2008 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Barueri | Legislação Municipal de Barueri
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por
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