Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso...

O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.

O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fo...

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.Considere que determinado estado da Fede...

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade. Não é legalmente possível a substituição de pena privativa de liberdade ...

Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.A decisão que defere a progressão de regime tem natureza constitutiva, devendo o termo i...

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móve...