Acerca do Planejamento da Saúde, considere as
afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento da saúde será
ascendente e integrado, do nível local até o
federal, ouvidos os respectivos Conselhos de
Saúde, compatibilizando-se as necessidades
das políticas de saúde com a disponibilidade de
recursos financeiros.
II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor
de políticas para a iniciativa privada.
III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão
devem estar compatíveis com os respectivos
Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual
(LOA).
IV. A Programação Anual de Saúde visa
operacionalizar as intenções expressas no Plano
de Saúde e tem como propósito determinar
o conjunto de ações voltadas à promoção,
à proteção e à recuperação da saúde, bem como
a gestão do SUS.
V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para
ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas: