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"Sempre que possível, os impostos devem possuir caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte facultando à administ...
Relacione corretamente o tributo às características ou aos conceitos apresentados. I- ITBI. II- IPTU. III- ISS.( ) Imposto municipal, com característi...
A Constituição Federal de 1998: I- permite que a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ...
Leia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta. À União, aos Estados, ...
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
Assinale a alternativa incorreta. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Assinale a alternativa incorreta. Segundo a doutrina, a competência tributária:
Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
Assinale a alternativa incorreta. A prescrição se interrompe: