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A mediação tem o objetivo de
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item.No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questõ...
A utilização do PJe viola o devido processo legal quando se exige
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item...
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmu...
Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,
No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.
Embora prescreva que os atos processuais devam ser públicos, o ordenamento jurídico admite a tramitação em segredo de justiça em determinadas circunst...
Dezenas de servidores públicos aposentados de determinado estado ingressaram, em litisconsórcio ativo, com ação contra a fazenda pública estadual, obj...
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte. Na hipótese do ajuizamento de a...