A desapropriação por utilidade pública regula-se por legislação esp...

Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:

Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta:

Analise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa: I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso ...

Em relação as normas básicas do processo administrativo e a Lei 9.784/99, marque a opção correta:

Quando o agente público comete ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, ele comete ato de improbidade administrativa. ...

Com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções:

Quanto aos bens públicos, informe a assertiva que atende aos preceitos constitucionais vigentes:

A ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípi...

De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar: