Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200351790Quando o agente público comete ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, ele comete ato d...1457941200351790Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesQuando o agente público comete ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, ele comete ato de improbidade administrativa. Acerca do tema, marque a opção correta: AConstitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego; BConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. CConstitui ato de improbidade qualquer ato de ação do agente público que enseje perda patrimonial, no caso de omissão não constitui ato de improbidade, pois ato se refere a fazer algo e não a deixar de fazer algo; DConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054581Direito AdministrativoMarque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:Questão 457941200115445Direito AdministrativoQuanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta:Questão 457941200254433Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa: I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso ...Questão 457941200410669Direito AdministrativoAcerca dos direitos e deveres do Servidor Público, marque a opção correta:Questão 457941200612045Direito AdministrativoO tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valores históricos, culturais, arquitetônicos e ...Questão 457941200815299Direito AdministrativoCom relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200987690Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções:Questão 457941201390576Direito AdministrativoA ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípi...Questão 457941201401813Direito AdministrativoMarque a opção que representa o correto preenchimento da lacuna no texto a seguir:Quanto ao _______, é importante ressaltar que o administrador públic...Questão 457941201446882Direito AdministrativoOs legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legi...