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O servidor responde por seus atos ao longo de sua trajetória funcional. Sobre as responsabilidades do servidor previstas...

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457941201847874
Ano: 2023Banca: UFSCAROrganização: UFSCARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
O servidor responde por seus atos ao longo de sua trajetória funcional. Sobre as responsabilidades do servidor previstas na Lei nº. 8.112/90, considere as seguintes afirmações:


I) A responsabilidade civil-administrativa do servidor resulta de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou fora dele.

II) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

III) A responsabilidade civil se dá pela prática de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

IV) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.


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