O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,

Q: O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,

A) tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. | B) por estar em desigualdade na relação processual em razão de sua idade, não poderá ser confrontado com a vítima, ou com as testemunhas dos fatos | C) poderá ser privado de sua liberdade, inclusive em situa ções de flagrante delito, desde que seja reincidente na prática de ato infracional grave | D) não será necessariamente representado por advogado nos processos por ato infracional, bastando que compa reça em juízo acompanhado pelos pais ou por respon sável legal. | E) não poderá ser preso em flagrante, entretanto será ouvido pelo delegado de polícia competente e indiciado pela prática do ato infracional.

457941201847895

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração Juvenil

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