Verificada a infração de dispositivo do Código Tri...

Q: Verificada a infração de dispositivo do Código Tributário Municipal, que importe ou não em evasão fiscal, lavrar-se-á o auto de infração correspondente. Supondo que o sujeito passivo apresente renúnci

A) 40% (quarenta por cento). | B) 30% (trinta por cento). | C) 20% (vinte por cento). | D) 50% (cinquenta por cento). | E) 10% (dez por cento).

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Penais Tributárias | Infrações Tributárias

Verificada a infração de dispositivo do Código Tributário Municipal, que importe ou não em evasão fiscal, lavrar-se-á o auto de infração correspondente. Supondo que o sujeito passivo apresente renúncia à apresentação de defesa ou recurso e efetue o recolhimento do valor devido no décimo quinto (15 dias) após a lavratura do auto de infração, terá redução da penalidade no percentual de:

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