Considere que determinado Estado da federação t...

457941201847948

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Utilização | Bens Públicos

Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,

não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.

integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.

caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.

somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.

integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.

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não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.

integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.

caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.

somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.

integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.

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