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Acerca da responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Naci...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ACAFE no concurso para Prefeitura de Lajeado Grande - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal, Insolvência no Direito Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 ACAFE🎯 Prefeitura de Lajeado Grande - SC📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal#Insolvência no Direito Tributário#Obrigação Fiscal

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457941201847984
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito Tributário | Obrigação Fiscal
Acerca da responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(_) Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de seis meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.

(_) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

(_) No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

(_) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.


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