Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201848005À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. Compete à ANS estabelecer no...1457941201848005Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros PrivadosÀ luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254592Direito SanitárioEm relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e d...Questão 457941200826274Direito SanitárioA respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o itemConsideram‐se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária ...Questão 457941201375875Direito SanitárioA Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para pl...Questão 457941201419947Direito SanitárioSegundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.As plantas medicinais sob a forma ...Questão 457941201594111Direito SanitárioCompete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização das substâncias entorpecentes psicotrópicas que não estejam sob a vigilância do...Questão 457941201600875Direito SanitárioUm município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial. Nessa ...Questão 457941201860159Direito SanitárioA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. Sendo assim, julgue o item ...Questão 457941201946211Direito SanitárioDe acordo com o Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o regulamento da Anvisa, julgue os próximos itens. I A Anvisa, autarquia sob regime especial, com p...Questão 457941201947903Direito SanitárioQuanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição d...Questão 457941201967304Direito SanitárioCom base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.Para verificar a quantidade e a qualificação dos membros da CCIH, o médico f...