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Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta se...

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457941201848234
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

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