Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelec...

Q: Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos

A) Até dez dias após a publicação da nomeação. | B) No ato de entrada em exercício no cargo público. | C) Até trinta dias após a homologação do concurso público. | D) No ato de investidura no cargo público.

457941201848244

Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIAPE)

Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:

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Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídi...

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