Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201848415À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o i...1457941201848415Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 6ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Encerrada a instrução, a autoridade competente proferirá a decisão, independentemente da manifestação do interessado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072807Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200334302Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidades de licitação permitidas, in...Questão 457941200800209Direito AdministrativoConsiderando as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relativos à contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação, assi...Questão 457941201042570Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A Administração Pública...Questão 457941201372216Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.O conteúdo do direito administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado ad...Questão 457941201598520Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.Uma vez fixada em lei, a competência de um órgão poderá ser transferida a outro, por acordo de vontades...Questão 457941201615233Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços uti universi são prestados à coletividade, mas são usufruídos apenas indiretamente pelos indiv...Questão 457941201815461Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitaçã...Questão 457941201839526Direito AdministrativoCom base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Está dispens...Questão 457941202007992Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de a...