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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do teor da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992. ( ) A ação para a apli...
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatóriona modalidade pregão para a aquisição de gênerosali...
A alternativa correta com relação às formas de extinção dos atos administrativos.
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...
Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor...
Relacione as colunas abaixo a respeito dos princípios que compõem a Administração Pública. Coluna 1 Princípios 1. Moralidade 2. Legalidade 3. Publicid...
A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgam...
A prerrogativa da Administração de promover atos e procedimentos tendentes à aplicação de penas administrativas àqueles que a ela estiverem relacionad...
Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...
Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de ...