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Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em ...
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente d...
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade
Vítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021. Nesse...
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir.Não se enquadra na condição de egresso o condenado benefi...
O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as rea...
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime com...
Com base nas normas de direito penal previstas na Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção ...