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Quando o serviço não fornece a segurança que o consumidor pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes como o modo de seu for...
No sistema protetivo do consumidor
O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da
Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade por fato e vício do produto: I. Constatado vício do produto, o consumidor pode sempre ex...
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, analise: I. Pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço previsto ...
Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contr...
A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada
Maria adquiriu, pela internet, vestido que utilizaria no casamento de seu filho. Ao receber o produto, embora tenha constatado ser de boa qualidade, c...
Em 10.06.2015, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula n° 539, que assim dispõe: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade infer...
De acordo com o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, é correto afirmar: