Analise as afirmativas. Segundo o art.
54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, facultativo e
gratuito, inclusive para os que a ele não
tiveram acesso na idade própria.
II. Atendimento em creche e pré-escola
às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. Progressiva extensão da
obrigatoriedade de acesso a clubes e
agremiações recreativas de estabelecimentos
congêneres.
IV. Atendimento no ensino fundamental,
através de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
Estão corretas as afirmativas: