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Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, ...

📅 2024🏢 UNIVIDA🎯 Prefeitura de Guaíra - PR📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIVIDA no concurso para Prefeitura de Guaíra - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201848736
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Guaíra - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:


I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.


II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.


III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.


IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.



Estão corretas as afirmativas:
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