Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201848873De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança,1457941201848873Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilDe acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança, Aé cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.Bé cabível a aplicação da teoria da encampação se inexistente vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.Ccompete ao Tribunal de Justiça local processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. Do mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.Eé incabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115528Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suspende-se o processoQuestão 457941200229712Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um dos princípios do processo civil coletivo, do qual decorrem diversos outros, tais como o da representatividade adequada, o da ampla divulgação da d...Questão 457941200815343Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mecônio Maleque é um cidadão prudentino que, numa conversa de bar, ouviu dizer que o contrato de prestação de serviços de limpeza foi realizado sem li...Questão 457941200886358Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em passado próximo aconteceu uma das maiores catástrofes ecológicas dos últimos tempos, com o rompimento das barragens de dejetos de mineração da Sama...Questão 457941201114146Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201140298Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:Questão 457941201347597Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O elenco de recursos existentes no sistema processual civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação ...Questão 457941201449772Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicialQuestão 457941201485210Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para p...Questão 457941201621001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...