João, candidato a prefeito no Município Beta, cria...

Q: João, candidato a prefeito no Município Beta, cria uma campanha de distribuição gratuita de combustível e pagamento de contas de luz e água aos eleitores inscritos nos programas assistenciais de auxíl

A) Pedro poderá responder pela captação ilícita de sufrágio; | B) a captação ilícita de sufrágio configura-se pelo uso desmedido de aportes patrimoniais que, por sua vultosidade, é capaz de viciar a vontade do eleitor, desequilibrando, em consequência, o desfecho do pleito. | C) para caracterização da captação ilícita de voto, deve haver o pedido explícito de voto formulado pelo próprio candidato; | D) a ação de investigação judicial eleitoral é adequada para apuração de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio; | E) o pagamento das contas de luz e água, por serem serviços essenciais, tem natureza caritativa e não caracteriza abuso de poder econômico ou captação ilícita de voto;

457941201848926

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

João, candidato a prefeito no Município Beta, cria uma campanha de distribuição gratuita de combustível e pagamento de contas de luz e água aos eleitores inscritos nos programas assistenciais de auxílio à pobreza.

Pedro, dono de posto de gasolina, simpatizante de Carlos, decide auxiliá-lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro.

Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar que:

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