A Constituição Federal estabelece a organização da...

Q: A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.

A) Ao Sistema Único de Saúde, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. | B) A União aplicará, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde. | C) Está excluído do escopo do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. | D) Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho. | E) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.

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Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: FUNDASUSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.

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