///
No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização ad...
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão orige...
Julgue o próximo item.As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma legislação específica, que não a ...
Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Nos termos da doutrina e jurisprudência, eventual absolvição do servidor público no juízo criminal,...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de culpa.
João praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O exercício de competências públicas, se ensejar ofensa aos princípios da Administra...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O órgão competente para de...
Aponte a assertiva que contém a correta associação entre a denominação jurídica e seu conceito legal.
No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. A presunção de veracidade não alcança os atos praticados pela Administração so...