Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir ...

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.Em empresas públicas, o conselho de administração é resp...

Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Preços e condições...

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opçã...

A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, ent...

A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.O Estado, no exercício do seu poder de polícia, tem a prerrogativa de aplicar mul...

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...

A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido c...

Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços ...

O poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoex...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.