Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201849118Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que1457941201849118Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Receita Originária | Receita PúblicaEm relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar queAe classificam como transferências correntes as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.Bse classificam como Inversões Financeiras, dentre outras, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.Csão Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.Dse consideram subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções econômicas, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.Eoperações de crédito e alienação de bens classificam-se como receitas correntes, sendo despesas de custeio e transferências correntes, classificadas como sendo despesas de capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200716684Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941200755263Direito FinanceiroProíbe a Constituição Federal a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediant...Questão 457941200800373Direito FinanceiroNão estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os...Questão 457941200883063Direito FinanceiroA despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa corre...Questão 457941200942188Direito FinanceiroDetermina a Constituição Federal que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ...Questão 457941201001824Direito FinanceiroNo que se refere à despesa pública, é correto afirmar:Questão 457941201437841Direito FinanceiroO Município de São Tomás celebrou com uma instituição financeira um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto um equipamento de limpeza urb...Questão 457941201454321Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como premissa, a ação planejada e transparente na ...Questão 457941201643401Direito FinanceiroDe acordo com as definições legais vigentes, fazem parte da dívida pública consolidada:Questão 457941201691014Direito FinanceiroFaz parte das responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários: