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Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. A criação...

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457941201849144
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 


A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ser feita pelo Poder Legislativo. 

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