Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201849230Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as fai...1457941201849230Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 79/2012 - Plano Diretor Participativo | Legislação Municipal de Santa Rita do SapucaíEm conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:A4m, a partir do eixo das tubulações e galerias de redes de adutoras de águas e emissários de esgotos sanitários.B7m, a partir das bordas externas dos trilhos, ao longo de todas malha ferroviária que corta o território municipal.C15m, a partir do eixo de tubulação e das bordas externas dos trilhos, ao logo de toda malha ferroviária.D60m e 20m de cada lado das margens do Rio Sapucaí. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137875Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...Questão 457941200208480Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinalar a alternativa ...Questão 457941200680318Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, somente a lei pode estabelecer: I. A majoração de tributos ou a sua redução.II. A ins...Questão 457941201151829Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a nomeação, analisar a sentença abaixo: A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, ...Questão 457941201421002Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as Escritas e Documentação Fiscal, analisar os itens abaixo: I. Cada estabelecimento terá sua escri...Questão 457941201426023Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O funcionário gozará, obrigatoriamen...Questão 457941201864798Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o mandato o Vereador:Questão 457941201926474Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as configurações da autonomia do Município, analisar os itens abaixo: I. Elaboração e promulgação d...Questão 457941202008470Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre ...Questão 457941202085746Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...