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A respeito das autarquias, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.É dispensável a licitação para a contrataçã...
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer açã...
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. Os agentes públicos detento...
Relativamente aos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar conferido ao chefe do Poder Executivo permite que ele atue contra a lei,...
Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou loca...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença er...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é permitida a
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de a...