Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201849264A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal priva...1457941201849264Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalA penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-seAdecadência.Bpreclusão.Cprescrição da pretensão executória.Dperempção.Eprescrição da pretensão punitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068861Direito Processual PenalSobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:Questão 457941200095668Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941200282647Direito Processual PenalA reincidência no processo penalQuestão 457941200613279Direito Processual PenalMoacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma ope...Questão 457941200730385Direito Processual PenalSobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,Questão 457941200733125Direito Processual PenalA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em faceQuestão 457941200818458Direito Processual PenalA revisão criminalQuestão 457941201265812Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941201336089Direito Processual PenalEm relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201875685Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. A Promotora de Justiça de uma comarca do Estado da Paraíba requereu à autoridade policial a instauraç...