O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
apresenta garantias ao consumidor, entre elas a
responsabilidade do fornecedor sobre produtos e
serviços. A respeito do assunto, leia as assertivas a
seguir e responda:
I. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou
estrangeiro, e o importador respondem,
independentemente da existência de culpa, pela
reparação dos danos causados aos consumidores
por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento de seus
produtos, bem como por informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua utilização e riscos.
II. O fornecedor de serviços responde,
independentemente da existência de culpa, pela
reparação dos danos causados aos consumidores
por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas
sobre sua fruição e riscos.
III. Os fornecedores respondem solidariamente pelos
vícios de quantidade do produto sempre que,
respeitadas as variações decorrentes de sua
natureza, seu conteúdo líquido for inferior às
indicações constantes do recipiente, da embalagem,
rotulagem ou de mensagem publicitária.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa
correta: