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Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cheque emitido por banco privado, comete o crime de
Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato. l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quand...
O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adeq...
O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É corr...
A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.
Nos termos do código penal, analise.I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridic...
Senhor X foi denunciado por crime do art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), cometido em 21.02.2016. Considerando-se que Senhor X possui outra...
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, forneceu cocaína, gratuitamente, sem autorização, a Caio, que contava com 30 anos de idade. Tício foi ...
Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato. I. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quand...