A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conh...

Q: A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclu

A) inclusão da Defensoria Pública em seção exclusiva do texto constitucional. | B) iniciativa legislativa por parte da Defensoria Pública. | C) previsão constitucional dos princípios institucionais da Defensoria Pública. | D) criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional da Defensoria Pública. | E) entrega em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, dos recursos correspondentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclusive da Defensoria Pública, dentre as quais se destaca a

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