A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela R...

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela

Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve

Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.Se uma empresa transportadora...

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Imposto é o tributo cujo fato gerador in...

Determinado empresário foi intimado validamente de um lançamento efetuado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do DF em 5/5/2006, re...

Esse imposto é de competência da União.

A respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Aos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíquota de 4% em relação ao ICMS.

Acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto