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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir.
A Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, e para o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, DF e municípios.
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Imposto sobre Bens e Serviços | Impostos Diversos | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Fundamentos Introdutórios
Conforme normatizado pelas transformações do Texto
Constitucional de 1988, considerando especialmente as
alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) nº
132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios,
estabeleceu a supressão:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte.
O presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) será escolhido entre os integrantes das carreiras que compõem a administração tributária.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser
beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube
que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado
de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer
quais mudanças foram ou serão implementadas.
Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Imposto sobre Bens e Serviços | Impostos Diversos | Contribuições Especiais | Impostos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Tributos: Conceito e Espécies
Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023,
especificamente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), de competência dos Estados e Municípios, e à Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços | Distribuição e Classificação de Competências
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.
I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a
prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo
Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre
os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre
Bens e Serviços.
III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma
entidade pública sob regime especial, com independência
técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Considerando a Reforma Tributária do Consumo, implementada
mediante a EC n.º 132/2023, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma
integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), nos termos e limites estabelecidos na
Constituição Federal de 1988 e em lei complementar, uma série de
competências administrativas relativas ao IBS. Acerca do exercício
dessas competências à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023,
é de atribuição do Comitê Gestor do IBS
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e Serviços
Acerca do regime a ser aplicado tanto ao Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) como à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a
ser implantado com base nas normas da Emenda Constitucional nº
132/2023 (EC 132/2023), avalie as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Devem ser observadas as mesmas regras para o IBS e a CBS em
relação às bases de cálculo e alíquotas.
( ) Embora as regras em relação aos fatos geradores do IBS e CBS
devam ser as mesmas, tal obrigatoriedade de uniformidade
não se coloca para as hipóteses de não incidência.
( ) O IBS e a CBS observarão as mesmas regras em relação a regras
de creditamento, mas não em relação a regras de não
cumulatividade.
As afirmativas são, respectivamente,