Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201849508De acordo com as disposições da Lei nº 1217/2019 - Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, em qual das hipót...1457941201849508Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Câmara de Mossâmedes - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com as disposições da Lei nº 1217/2019 - Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, em qual das hipóteses a seguir o servidor público estável pode perder o cargo?AApenas por decisão do Prefeito. BEm virtude de uma reclamação anônima.CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.DPor decisão administrativa, sem necessidade de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019834Direito AdministrativoContrato por meio do qual a Administração Pública delega a execução material de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcio de empresas, median...Questão 457941200077320Direito AdministrativoO Policial Civil classifica-se comoQuestão 457941200259584Direito AdministrativoSobre o desfazimento dos atos administrativos e suas consequências, assinale a alternativa correta: I – Não se admite no direito brasileiro atual o us...Questão 457941200661432Direito AdministrativoNo contexto do serviço público, a aplicação dos princípios da administração é fundamental para garantir eficiência, transparência e eficácia. Qual dos...Questão 457941200730765Direito AdministrativoQual das opções abaixo é uma forma de controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil?Questão 457941200790656Direito AdministrativoO Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção pa...Questão 457941200820915Direito AdministrativoSobre a organização da Administração Pública brasileira, pode-se afirmar como uma das suas principais características a:Questão 457941201014962Direito AdministrativoSuponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma ...Questão 457941201298812Direito AdministrativoSegundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguin...Questão 457941201541099Direito AdministrativoNão é elemento do ato administrativo: