No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Uma das carac...

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Somente responde pelo ato de improbidade atri...

Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional relativos aos atos administrativos no ordenamento jurídico brasi...

Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Como medida cautelar e para evitar que o servidor interfira na apuração da irregularidade...

No que se refere à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional ...

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.Os atos administrativos são praticados por servidores e empregados públicos, bem como po...

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Dez anos após a data em que deveria ter o...

É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remu...

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.